O que é a SB60?
A SB60 é uma reunião dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Realizada em Bonn, Alemanha, de 3 a 13 de junho de 2024, essa reunião prepara o terreno para a COP29, abordando temas cruciais como adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático, mitigação das emissões, transição justa e perdas e danos.
Importância da SB60
A SB60 é vital porque ajuda a moldar as políticas climáticas globais e garantir que os compromissos climáticos dos países sejam ambiciosos e alinhados com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Ela oferece uma plataforma para que países em desenvolvimento expressem suas necessidades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas. Discussões sobre financiamento climático são particularmente importantes, pois sem recursos adequados, muitos países não conseguirão implementar suas estratégias de mitigação e adaptação. Este ano, marcado por processos eleitorais em vários países, representa uma oportunidade para redirecionar o planejamento de desenvolvimento com uma perspectiva de justiça climática.
Perspectiva Geral da América Latina na SB60
A SB60 é um marco crucial para a América Latina no contexto das mudanças climáticas globais. A Climate Action Network América Latina (CANLA), composta por 70 organizações em 18 países, insiste que os países da região demonstrem um verdadeiro compromisso com suas comunidades através de discussões substanciais e transformacionais durante a reunião. A América Latina destacou a importância da participação de especialistas no desenvolvimento de indicadores de adaptação. O Comitê de Adaptação (AC) deve participar, mas não liderar o processo. A atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2025 deve ser alinhada com a meta de 1,5°C e informada pelos resultados do Global Stocktake (GST). Isso inclui garantir um pico de emissões até 2030, através de metas claras de mitigação e ações a curto prazo, além de parar e reverter o desmatamento, incluindo uma moratória à expansão petrolífera em ecossistemas-chave como a Amazônia. O desenvolvimento de energias renováveis deve ser feito sob altos padrões socioambientais, evitando a exploração de minerais críticos sob modelos extrativistas. A Nova Meta Quantificável de Financiamento Climático (NCQG) precisa atender às necessidades dos países não industrializados, garantindo mecanismos de o adequados e considerando os pilares da mitigação, adaptação e perdas e danos, sem gerar dívida. O financiamento deve ser incrementado com novas fontes e ajudar na descolonização do sistema financeiro internacional. A América Latina defende que o Programa de Trabalho sobre Transição Justa deve ser baseado na equidade e justiça, considerando os meios de implementação. A implementação da agenda de adaptação deve incluir indicadores simples e eficazes, garantindo a plena integração com as NDCs e NAPs (National Adaptation Plans). É essencial reconhecer o papel dos Povos Indígenas e Comunidades Locais na gestão da adaptação e promover a cooperação regional. A educação climática deve ser transversal e intergeracional, com estratégias nacionais claras, metas mensuráveis e orçamentos definidos. Durante a SB60, é crucial que os países discutam a melhoria da coerência e coordenação entre o apoio a perdas e danos e os acordos de financiamento, garantindo o rápido e eficiente aos recursos. A CANLA também enfatiza a necessidade de participação efetiva da sociedade civil nos processos de tomada de decisão climática, destacando a importância da proteção dos direitos humanos e da criação de sociedades resilientes. A América Latina deve avançar em mecanismos de cooperação e transferência de capacidades a nível regional, fortalecendo a proteção do território e das culturas. A SB60 representa uma oportunidade para os países latino-americanos reafirmarem seu compromisso com a justiça climática, a proteção dos ecossistemas e a promoção de uma transição justa, equitativa e sustentável, colaborando para evitar um futuro marcado por eventos climáticos extremos e instabilidade socioeconômica.
Perspectiva do Brasil na SB60
Durante a SB60, o Brasil, como representante do GRUPO SUR, desempenhou um papel crucial ao defender a necessidade de meios de implementação (MOI) dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. O Brasil insistiu na importância de um financiamento climático claro e adequado que considere as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e as respectivas capacidades (CBDR-RC: Common but Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities). O país também destacou a necessidade de um processo de seleção de tópicos e formatos dos diálogos mais orientado pelas partes, promovendo maior participação dos países em desenvolvimento nas decisões. No que diz respeito à adaptação, o Brasil apoiou a participação do Comitê de Adaptação (AC) no desenvolvimento de indicadores, mas com uma contribuição significativa de especialistas independentes para garantir uma representação regional equilibrada. A rejeição à inclusão do setor privado na mobilização de financiamento para os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) foi reafirmada, com preferência por financiamento público adequado e previsível. Além disso, o Brasil sublinhou a necessidade de examinar medidas comerciais unilaterais, destacando que uma transição justa só será possível com uma distribuição equitativa do orçamento de carbono, financiamento, tecnologia e capacitação. O país enfrenta o desafio de demonstrar um compromisso claro com a descarbonização e a proteção das florestas, incluindo o cancelamento de planos de expansão de exploração de petróleo e gás na Bacia Amazônica. O Brasil também precisa fortalecer a educação climática como um elemento transversal e intergeracional nas suas ações, com estratégias nacionais claras, metas mensuráveis e orçamentos definidos. Durante a SB60, o Brasil destacou a importância de um financiamento climático robusto e a necessidade de fortalecer a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão climática, promovendo uma abordagem justa e equitativa nas negociações globais. Em suma, o Brasil deve mostrar liderança ao implementar políticas que favoreçam a transição energética sustentável, a proteção dos ecossistemas e a justiça climática, colaborando para enfrentar os desafios climáticos de forma eficaz e equitativa.